DECIDE BRIEFING | Reflexões da Sociedade Civil sobre o Processo de Diálogo Nacional Inclusivo

No âmbito do seu trabalho de promoção da democracia, participação cívica e governação inclusiva, a DECIDE reuniu-se recentemente com Fidelia Chemane, Ismael Mussa e Ana Guina, representantes da Sociedade Civil na Comissão Técnica para o Diálogo (COTE), no quadro do acompanhamento do processo de Diálogo Nacional Inclusivo (DNI) em Moçambique.

O encontro teve como objectivo compreender o estágio actual do processo, reflectir sobre os avanços alcançados, identificar desafios emergentes e discutir perspectivas relacionadas com as reformas políticas, eleitorais e institucionais em debate no âmbito do DNI.

As discussões evidenciaram preocupações quanto ao risco de o processo se tornar excessivamente restritivo caso permaneça limitado às dez áreas temáticas inicialmente definidas, tendo sido sublinhada a necessidade de garantir que o diálogo permaneça aberto às diversas preocupações sociais e produza reformas concretas orientadas para a consolidação da inclusão, estabilidade e governação democrática.

“O foco exclusivo nas dez áreas temáticas pode tornar o Diálogo Nacional Inclusivo restritivo. O processo deve abrir-se às diversas questões sociais. É fundamental que do Diálogo Nacional Inclusivo resultem reformas concretas para a criação de um ambiente seguro e inclusivo para todos os moçambicanos.”

Os participantes alertaram igualmente para a necessidade de preservar a essência do processo e assegurar que o DNI continue orientado para responder às causas estruturais que motivaram a sua criação. Nesse contexto, foi destacada a importância de fortalecer o debate público em torno das propostas submetidas à COTE e ampliar os mecanismos de comunicação e participação cidadã.

O encontro permitiu ainda discutir os desafios relacionados com a articulação entre o processo do Diálogo Nacional Inclusivo e outras iniciativas legislativas e institucionais em curso, bem como os riscos de fragmentação das reformas estruturais, particularmente nas áreas eleitoral e constitucional.

Relativamente às auscultações públicas, os representantes da Sociedade Civil partilharam uma avaliação globalmente positiva da adesão das populações ao processo, incluindo em zonas rurais e distritais, apesar das dificuldades iniciais verificadas em alguns pontos do país.

Foi igualmente destacado que os debates comunitários revelaram elevado interesse e domínio das matérias em discussão, incluindo questões relacionadas com violência eleitoral, descentralização do poder político, nomeações públicas e reformas institucionais.

Os representantes da Sociedade Civil sublinharam ainda a participação activa de jovens, adultos, líderes comunitários e mulheres nas auscultações públicas realizadas em diferentes pontos do país. Não obstante, foi reconhecido que, em alguns contextos, persistem níveis de timidez e limitada intervenção pública por parte de determinados grupos, particularmente mulheres, em razão de factores culturais e dinâmicas sociais locais.

As discussões sublinharam ainda a importância da reconciliação nacional como elemento central para a consolidação do processo, reconhecendo-se que persistem feridas sociais e políticas profundas que continuam a influenciar a confiança entre os diferentes sectores da sociedade moçambicana.

Neste contexto, o Director da DECIDE destacou a necessidade de criação de um mecanismo específico de acompanhamento e promoção da reconciliação nacional, considerando a urgência do tema e os riscos que a ausência de respostas concretas pode representar para a credibilidade do processo. Os representantes da Sociedade Civil referiram que as actividades ligadas ao processo de reconciliação deverão iniciar na primeira semana de Junho, sob liderança do Reverendo Jamisse.

O indulto foi igualmente abordado no contexto das discussões sobre reconciliação nacional. A DECIDE salientou a importância de observância integral do Decreto que orientou o processo de indulto, alertando para preocupações relacionadas com o seu nível de implementação. Foi referido que a persistência de detenções e julgamentos associados ao contexto pós-eleitoral poderá fragilizar os esforços de reconciliação e confiança pública no processo em curso.

Segundo dados preliminares apresentados durante o encontro, o país continua a registar cerca de 1.579 detidos, com maior incidência nas províncias de Nampula, Manica, Zambézia e Maputo, enquanto alguns processos judiciais continuam em tramitação.

Foi igualmente enfatizada a necessidade de harmonizar a tramitação das reformas eleitorais e constitucionais, assegurando maior capacidade técnica, participação de especialistas independentes e coerência institucional no desenho das reformas em debate.

A DECIDE considera que o sucesso do Diálogo Nacional Inclusivo dependerá da sua capacidade de responder às causas profundas da instabilidade política e social em Moçambique, garantindo inclusão efectiva, transparência, participação cidadã e reformas institucionais credíveis.

A organização reafirma igualmente a importância de manter espaços permanentes de diálogo, acompanhamento independente e cooperação entre instituições nacionais, parceiros internacionais, media e organizações cívicas.

De salientar que, de acordo com o Relatório Preliminar da DECIDE, a ser publicado no dia 02 de Junho, nesta segunda fase do processo foram escalados cerca de 51 locais de auscultação, tendo sido alcançadas mais de 58.231 pessoas em diferentes pontos do país.

DECIDE